O acordo comercial Mercosul-UE pode ser danoso à indústria brasileira?
De América Soy é uma rede regional de estudantes de economia, pessoas acadêmicas, ativistas e organizações que promove o ensino e o debate público sobre temas de justiça socioambiental, desenvolvimento e igualdade na América Latina.
Nessa dupla de páginas, apresentamos matérias feitas em parceria com a rede De América Soy de economistas da América Latina.
O Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia voltou ao centro do debate público em 2025. Trata-se do maior tratado comercial já articulado pelo Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele envolve os 4 países do bloco e os 27 países da União Europeia (UE), somando cerca de 718 milhões de pessoas. O que está em jogo, porém, vai além dos números: um programa de abertura comercial dessa magnitude pode reconfigurar, de forma permanente, a trajetória de desenvolvimento do nosso bloco.
O tema ganhou mais projeção esse ano, pois os EUA impuseram taxas altíssimas aos produtos que compram de diversos países, incluindo o Brasil e a União Europeia. Isso deixou evidente a necessidade de diversificarmos os parceiros comerciais. Para a UE, a vantagem do acordo proposto está relacionada também à sua perda gradual de protagonismo no comércio internacional. Suas vendas para o Brasil, e para outros países do Mercosul, perderam participação relativa nos últimos anos, ao mesmo tempo em que as importações brasileiras oriundas da China cresceram de forma expressiva.
Nesse contexto, o mercado brasileiro está entusiasmado com o acordo por ele reforçar sua posição como um dos maiores fornecedores agrícolas do mundo e por obter acesso a produtos industriais da UE com menos tarifas – diminuindo o custo de insumos para os produtores nacionais e o preço de produtos importados para os consumidores. Mas a questão é bem maior do que isso.
Essa balança está mais pesada do lado de lá
A questão é que sem planejamento estratégico, o acordo com a União Europeia pode reforçar desequilíbrios históricos. Nossa relação comercial com a UE tem um problema: em linhas gerais, nós vendemos para eles produtos primários, e compramos industrializados. Saem daqui soja, café, carne, minério de ferro, etc, produtos que exigem menor uso de máquinas e de mão-de-obra especializada; entram industrializados e serviços mais complexos, mais elaborados e que tendem a ser mais caros. É diferente da nossa relação com países tão ou menos industrializados que nós – caso do Mercosul – para onde conseguimos vender e comprar itens como carros, produtos químicos e máquinas, em uma relação mais equilibrada.
Fonte: Comex Stat/MDIC em 2024. Produtos primários: extraídos diretamente da natureza e comercializados in natura ou com pouco processamento industrial (minerais, metais e agroindústria). Produtos industrializados: bens mais elaborados e produzidos com maior processo de transformação (máquinas, veículos, químicos, eletrônicos e têxteis).
Diante disso, se os países do Mercosul querem, de fato, se inserir de forma menos desigual no acordo, a parceria com a União Europeia deve estar orientada à superação dessa assimetria, com mais diversificação produtiva, fortalecimento da indústria local e avanço tecnológico.
Mas, estimular a agropecuária brasileira não dinamizaria, indiretamente, as nossas indústrias? Ora, embora nosso agronegócio tenha se modernizado muito, esse processo vem ocorrendo com uma crescente dependência de máquinas, insumos e patentes que ainda vêm majoritariamente de fora. Um exemplo ilustrativo é o café: enquanto o Brasil exporta principalmente a matéria-prima, é no exterior que ela adquire maior valor agregado na forma de cafés torrados, solúveis, cápsulas e cappuccinos. O caso da dependência de fertilizantes importados chega a ser crítico.
Por que é um problema não industrializar?
A chamada deterioração dos Termos de Troca
Na Divisão Internacional do Trabalho, países centrais concentram os grandes pólos industriais e tecnológicos, enquanto os periféricos, como o Brasil, são relegados ao papel de exportadores de alimentos e matéria-prima (produtos primários).
Por que isso é um problema? Quando um país exporta basicamente produtos primários (como commodities agrícolas ou minerais) e importa produtos industrializados e serviços mais complexos, surge um risco para o desenvolvimento econômico conhecido como deterioração dos termos de troca. Se os produtos que um país compra encarecem mais do que os produtos que ele vende, seus “termos de troca” se “deterioraram”. Nesse caso, apenas para manter o nível de importações no mesmo patamar, o país precisa vender maiores quantidades.
A questão é que os termos de troca dos produtos primários tendem a piorar no longo prazo, impedindo os países periféricos de ascender. Essa tese, proposta pelo economista argentino Raúl Prebisch em 1949, se tornou um verdadeiro manifesto fundacional do pensamento econômico latino-americano (Prebisch, 1949). Sua crítica continua atual para países que, como o Brasil, exportam majoritariamente produtos primários (ver Lima e Silva et al., 2016 sobre sua atualidade).
Dois argumentos ajudam a explicar o porquê de ocorrer essa deterioração:
- Produtos industrializados são sempre priorizados
Quando um país aumenta a sua renda, a sua procura por produtos industrializados aumenta mais do que a por produtos primários. Isso é chamado de baixa elasticidade-renda da demanda por produtos primários. Por um lado, tem um limite para o quanto as pessoas conseguem comer. Por outro lado, novos produtos industrializados estão sempre surgindo, como computadores, roupas e remédios. Então os países exportadores de produtos agropecuários se beneficiam menos do crescimento da economia global.
- Produtores primários não conseguem ditar seus preços
Mercadorias não-industrializadas têm alta concorrência, baixo investimento em pesquisa e são mais sensíveis às flutuações do mercado internacional. Você sabia que preços como o do petróleo, do boi gordo e do minério de ferro são decididos internacionalmente? Já os países que produzem bens mais elaborados têm estruturas produtivas mais organizadas e complexas, com empregos mais qualificados, e muitas vezes dominam seus mercados porque são poucos ou os únicos em sua área de produção. Assim, possuem alto grau de monopólio, o que permite cobrar preços mais altos. A soja exemplifica o primeiro caso: não importa onde seja produzida, ela é praticamente a mesma e seu preço é decidido no mercado internacional, sem diferença entre os produtores. Já automóveis de luxo, como os da fabricante alemã Mercedes-Benz, fazem parte de um mercado dominado por poucas empresas – um oligopólio. Esses carros se destacam por sua tecnologia e marca, o que permite vendê-los por preços muito acima da média.
Os pontos principais do acordo: cadê o emprego de qualidade que estava aqui?
Mas, afinal, o que propõe o acordo? Por um lado, a liberalização da UE impactaria 82% das importações agrícolas vindas do Mercosul, zerando suas tarifas gradual ou imediatamente (Castilho et al., 2025). Com isso, os produtos do Mercosul ficarão mais baratos na UE, e nós vamos conseguir vender mais. Por exemplo, a tarifa sobre as uvas será eliminada já, e a da maçã será reduzida aos poucos ao longo de 10 anos. Para outros produtos, como carnes bovina e suína, haverá cotas com taxas menores; e frango, açúcar e milho terão suas tarifas de importações zeradas dentro da cota estabelecida para cada um desses produtos; o que passar da cota fica com a tarifa antiga.
Por outro lado, as tarifas de 91% dos produtos importados da UE vão chegar a zero em até 10 anos. Além disso, empresas da UE de setores como de tecnologia e serviços digitais, telecomunicações, serviços financeiros, engenharia, arquitetura e consultoria vão ter acesso liberado aos nossos países, e não vão precisar nem mesmo abrir filial aqui para concorrer com as nossas empresas. Se isso acontecer, muitos empregos de qualidade vão ficar na Europa.
Diante da ameaça de um tratado tão assimétrico, o Acordo tomou um novo rumo em 2023, resultando, após sete rodadas de negociação, no “Pacote de Brasília” (MDIC, 2024). A UE apresentou novas demandas ambientais e o Brasil garantiu salvaguardas bilaterais, que permitem retomar as tarifas de importação se houver risco para a indústria doméstica. Essas tarifas poderão ser aplicadas por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O setor automotivo nacional, em particular, recebeu tratamento especial, com prazos longos para a redução tarifária, principalmente para as novas tecnologias não poluentes. Essa atenção especial ao setor se justifica pela ambição do governo brasileiro de cooperar na produção de carros elétricos. O plano é incentivar a instalação de filiais no país e, assim, ampliar a capacidade tecnológica local.
Vale destacar que, enquanto o acordo com a União Europeia promove a abertura comercial entre blocos com diferentes níveis de desenvolvimento, o comércio intrabloco no Mercosul apresenta uma lógica distinta: nele, é feita a comercialização de produtos industrializados de maneira mais equilibrada. Essa diferença é fundamental. Os países vizinhos, embora não representem uma parcela grande do comércio, demonstram maior receptividade a produtos industrializados, favorecendo a comercialização de bens de maior valor agregado e contribuindo para a geração de empregos mais qualificados.
Em resumo, enquanto a parceria entre o Mercosul tem potencial de apoiar um projeto de desenvolvimento mais equilibrado e industrializante, o acordo com a União Europeia, se não for acompanhado de políticas robustas de cooperação produtiva (como transferência tecnológica, metas de cooperação setorial e produção colaborativa), pode reforçar a posição do Brasil como exportador de produtos primários. O desafio está em encontrar o equilíbrio: aproveitar as oportunidades de exportação para a UE sem comprometer a indústria nacional nem a integração regional.
Por: Fágner Medeiros e Paula Mendes
Edição: Michelle Malher
Referências
CASTILHO, Marta; FERREIRA, Kethelyn; BRAGA, João. Reflexiones sobre los impactos del acuerdo Mercosur – Unión Europea. Montevideo: Friedrich-Ebert-Stiftung, 2025.
LIMA E SILVA, J. C. A.; PRADO, L. C. D.; TORRACA, J. F. Um novo olhar sobre um Antigo Debate: A tese de Prebisch-Singer é, ainda, válida?. Economia Aplicada, v. 20, n. 2, p. 203-226, 2016.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC (2024). Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia. 6 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia
PREBISCH, R. O Desenvolvimento Econômico da América Latina e alguns de seus principais problemas. In: GURRIERI, A. (Org.). O Manifesto Latino-Americano e Outros Ensaios. Rio de Janeiro: Contraponto. Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, [1949] 2011, p. 95–151.
