COBERTURA DO TRANSFORMA
Nesta página trazemos uma cobertura da Nota “O Brasil está pronto para trabalhar menos: A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1” publicada pelo Transforma (Unicamp), com autoria de Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Oliveira e Lilia Alsisi. Trazemos os seus principais debates sem refletir necessariamente as posições da Nota, buscando estimular sua leitura. Ela está disponível no site do Transforma.
“Eu tento acordar cedo e fazer o mais rápido possível as obrigações pessoais, como lavar roupa e cozinhar, para ter um resto de tempo vago”. É assim o único dia de “descanso” que Pedro, balconista de livraria no Rio de Janeiro, tem por semana. A realidade brasileira da escala 6×1 é extenuante, e o descanso parece um luxo. A questão compromete muito a vida pessoal, mas suas consequências ultrapassam o indivíduo – e sua solução envolve nosso modelo de desenvolvimento.
As leis que protegem o trabalho foram historicamente conquistadas por meio de muita luta, mas nos últimos anos fomos perdendo terreno. Em 1988, a Constituição Federal reduziu de 48 para 44 horas a jornada de trabalho semanal máxima, podendo haver até 2 horas extras diárias (sem contar as refeições). Mesmo assim em 2024 tínhamos 20,1% da população ocupada – mais de 20 milhões de pessoas – trabalhando mais de 44 horas/semana, na chamada sobrejornada. Dentre essas, 77,3% têm renda abaixo da média brasileira, ou seja: quem trabalha demais é quem menos recebe. Pra além de muitas horas por semana, a distribuição diária dessas horas – a escala – possuía diversas restrições legais conforme o setor da economia, mas a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) permitiu a negociação da escala entre empresa e profissional, caso a caso, o que favorece as empresas.
DESIGUALDADE Disparidades de condições de trabalho e remuneração por profissão, gênero e raça estão no centro desse problema, como detalhado em profundidade na Nota do Transforma. É flagrante também a grande desigualdade nos tempos de deslocamento casa-trabalho (sob condições precárias de mobilidade urbana) e na carga de trabalhos domésticos e de cuidado, sobretudo em relação às mulheres.
Esse cenário de jornadas de trabalho e escalas extenuantes tem feito com que o Brasil quebre ano após ano seus recordes de afastamentos por problemas de saúde mental, que em 2024 tiveram aumento de 68%. Também aumentou o número de acidentes de trabalho, principalmente em profissões que envolvem a utilização de equipamentos e máquinas, como nas indústrias. Além de refletir diretamente sobre a qualidade de vida das pessoas, esse cenário de trabalhos exaustivos também é um problema para as empresas por conta dos custos com pagamento de seguros e com os afastamentos que acabam acontecendo.
De fato, reduzir a exploração da força de trabalho, além de melhorar a qualidade de vida, permitiria mais tempo de estudos, melhor divisão de tarefas domésticas aliviando outras pessoas, mais descanso – e até estratégias de complementação da renda, dada a difícil situação financeira das pessoas. Com mais saúde (e menos custos para o SUS), as pessoas poderiam ter um humor melhor, estar mais atentas e sociáveis, abrindo espaço para o apoio mútuo e a criatividade do bem viver.
DESENVOLVIMENTO Mas e se a jornada fosse reduzida? Se a escala fosse menor e os trabalhadores tivessem mais dias de folga, o que aconteceria com a economia? Na ilustração, apontamos algumas possíveis consequências que ocorreriam com essa medida.
Afinal, que modelo de desenvolvimento é esse que se imagina, baseado em sucatear nossos trabalhadores em jornadas extenuantes? Nessa visão, o ideal seria o quê, escala 7×0? A superexploração do trabalho, demissível a qualquer momento, cria um ambiente perverso para todos, pois aumenta a rotatividade e obriga as empresas ao retrabalho de treinar do zero repetidamente. Enquanto isso, basear a competitividade dos nossos produtos unicamente em reduzir o custo do trabalho, além de ser punitivo para nossa própria população, é no mínimo uma visão incompleta. Ao contrário, um país como o Brasil, de renda média e ampla capacidade produtiva, tem a possibilidade de se desenvolver pelo estímulo ao seu mercado interno. Nesse caso, o custo do trabalho é também uma renda, um consumo, que realimenta um modelo de desenvolvimento através da distribuição de renda – como apresentado no livro Brasil em Disputa de Pedro Rossi, 2024. Por isso, os enfrentamentos ao redor da redução da jornada repetem a disputa entre, de um lado, o conformismo (interessado) com uma economia estagnada e muito exploradora, e, do outro, uma economia autodinamizada e mais includente e justa. (Veja mais no nosso vídeo sobre o chamado Efeito Multiplicador).
A luta pelo fim da escala 6×1
Em 2023, o balconista de farmácia Rick Azevedo trabalhava em escala 6×1, quando um dia – seu único dia de folga na semana – lhe mandaram entrar mais cedo para cobrir um colega. Revoltado, ele desabafou no Tik Tok e o vídeo viralizou. Muita gente concordava que a situação trabalhista está um absurdo, e com isso em setembro de 2023 foi lançada uma petição pública – que até 2024 já havia coletado mais de 2 milhões de assinaturas – pedindo o fim da escala 6×1. Era o início do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), cujo principal mote é a redução da jornada semanal.
Azevedo saiu da farmácia e entrou para a vida política, sendo eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, enquanto o movimento ganhou tração popular. A pauta foi reforçada com uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da deputada federal Erika Hilton, do mesmo partido, e essa PEC do Fim da Escala 6×1 conseguiu apoio de mais de ⅓ da Câmara para ser protocolada em fevereiro de 2025. A PEC n° 8/25 propõe a redução da jornada semanal para 36 horas e redução da escala para 4 dias, mas até o fechamento desta edição ela já aguardava há 7 meses para ser despachada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde seguiria sua tramitação. Por que a demora para ser despachada?
Só com a população mobilizada pelos seus direitos é possível que a pauta da luta pelo descanso caminhe.
edição: vinicius carneiro e andré aranha
agradecimentos: lília alsisi
