Economia do Cuidado

Como coletivizar o trabalho essencial à vida

Pessoas cuidam de pessoas e isso é trabalho, ainda que muitas vezes não pensamos nele dessa forma. Segundo a OIT (2018), meninas e mulheres ao redor do mundo dedicam em média 4,5 horas por dia ao trabalho de cuidado não remunerado, que somadas significam 12,5 bilhões de horas por dia. O cuidado é tratado como uma responsabilidade privada, provido no interior das famílias e recaindo principalmente sobre as mulheres, em vez de reconhecido como uma questão social e coletiva. 

No Brasil, não é diferente. Segundo o IBGE (2022), as mulheres brasileiras dedicam 9,6 horas a mais por semana ao cuidado do que os homens. Essa sobrecarga limita a sua participação no mercado de trabalho e aprofunda as desigualdades de gênero.

Para combater esse problema, o Brasil aprovou em 2024 a Lei n° 15.069, criando a Política Nacional de Cuidados, que pretende organizar políticas públicas, ampliar serviços e redistribuir responsabilidades do cuidado entre Estado, mercado, famílias e comunidade. Os próximos passos do governo são o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, seguido de sua implementação e territorialização. 

Mas como a implementação do Plano Nacional de Cuidados pode impulsionar uma sociedade que distribui esse trabalho de maneira mais igualitária? Para começarmos a sonhar, podemos nos inspirar no Uruguai. O país é o pioneiro na América Latina e possui há dez anos um Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC). Apesar das grandes diferenças em tema de proporções geográficas, aspectos culturais e organização do sistema político entre o Uruguai e o Brasil, há muito a se aprender com as hermanas. Vamos analisar aqui como o SNIC funciona, mas primeiramente é importante compreender o que é o trabalho de cuidado e como ele se distribui na sociedade.

Trabalho de cuidado é tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas essenciais para a sobrevivência, sejam elas físicas, psicológicas ou emocionais. O cuidado se divide em dois: o direto, de pessoa para pessoa, como dar banho em alguém; ou o indireto, que engloba  as demais atividades necessárias para manutenção da vida,  como cozinhar e lavar a casa. 

O cuidado é a base da produção e riqueza econômica, pois é graças a ele que podemos sair de casa, trabalhar, estudar e viver com dignidade. Porém, a sua provisão continua sendo tratada como uma obrigação familiar e não como uma responsabilidade coletiva, que deve ser assegurada, principalmente, pelo Estado. Há séculos, naturaliza-se que é a mulher que faz esse trabalho, de graça, sem descanso e sem reconhecimento. Já a figura do homem é associada ao papel de provedor financeiro e, portanto, isenta desse papel. 

Mas essa visão é falsa: basta olhar para a sociedade ver como há mulheres que sustentam lares, famílias monoparentais, pessoas vivendo sozinhas, filhos que cuidam dos pais etc. E, mesmo com a pressão adicionada pela entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e o envelhecimento da população, o trabalho de cuidado segue sendo responsabilidade principalmente delas. O resultado? Um déficit de cuidado: mais gente precisando de cuidados e menos pessoas disponíveis para cuidar. Estima-se que em 2060, para cada 100 pessoas em idade de trabalhar, o país terá 67 pessoas dependentes (acima dos 65 ou abaixo dos 15 anos) (Minayo, 2019). A conta não fecha.

Desafios para uma política de cuidados   

Para resolver esse déficit e tirar o peso do ombro das mulheres, será preciso somar mais pessoas ao trabalho de cuidado. Porém, se deixarmos apenas o mercado resolver, a população não terá acesso amplo e o trabalho seguirá precarizado. A única estratégia justa é envolver simultaneamente a família, o mercado, a comunidade e o setor público. Juntos, eles formam o diamante de cuidados, modelo analítico criado pela economia feminista, no qual cabe ao Estado coordenar os demais atores construindo políticas públicas participativas e universais.

A experiência do Uruguai nos ajuda a entender como este diamante pode funcionar na prática. Por exemplo, o país implementou o SIEMPRE, um modelo de corresponsabilização de centros para infância no qual empresas ou sindicatos cedem estrutura física e o Estado paga os profissionais. O sistema de cuidados uruguaio tem cinco grandes eixos de atuação:

1) Serviços: criação e manutenção de espaços de cuidado como creches, centros de convivência e pronto atendimento;
2) Treinamento: capacitação de profissionais;
3) Regulação: definição, padronização e fiscalização dos serviços;
4) Monitoramento: coleta de dados para avaliar o desempenho e embasar decisões;
5) Comunicação: ampliação do conhecimento sobre as políticas de cuidados por parte da sociedade e participação social.

Alguns dos resultados uruguaios são: o aumento da participação no mercado de trabalho de mães de crianças de até dois anos; mais de 16 mil crianças uruguaias são cuidadas através do SNIC; 97% das mulheres elegíveis usufruem da licença-maternidade, assim como 83% dos homens, que tiveram melhoradas as condições da licença. Em relação às instituições criadas, além do SIEMPRE, destacam-se os Centros Dia – centros de cuidados diurnos para pessoas idosas que vivem em casa –, e as casas de cuidado comunitárias, nas quais servidores públicos cuidam de bebês entre 45 dias e 2 anos. 

Com apenas dez anos de implementação, os resultados demonstram que é possível fazer mudanças da distribuição do trabalho de cuidado em pouco tempo e conseguir avanços econômicos, sociais e de gênero. Para isso, foi fundamental o país sustentar essa política e seu orçamento por dez anos – o que, dada a pressão constante no mundo por austeridade fiscal, é uma grande conquista. Na implementação da política no Brasil, garantir o orçamento adequado será um desafio central. 

FINANCIAMENTO A política de cuidados só pode avançar se tiver um orçamento contínuo e em sintonia com a política econômica do país. No Uruguai, o financiamento da política de cuidados foi pensado para ser solidário e progressivo. Por solidário, quer-se dizer através de diversas fontes, como impostos sobre herança, patrimônio, bens de luxo e produtos nocivos à saúde. Por sua vez, a escolha dessas fontes mostra seu caráter progressivo, ao cobrar mais de quem tem ou ganha mais e redistribuir a renda por meio de serviços de cuidado para quem precisa. 

No Brasil, o orçamento público têm sido alvo de restrições políticas nas últimas décadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) são formas de controle do dispêndio público que há anos restringem o orçamento do sistema de proteção social brasileiro e podem limitar a implementação de um sistema de cuidados no Brasil. Para entender mais sobre a LRF e o NAF, veja a primeira edição do Caneta Crítica. Por outro lado, uma proposta legislativa atualmente discutida no Brasil que busca a progressividade do sistema tributário é a da reforma da tributação da renda (PL 1.087/2025), que diminui os impostos pagos pelos mais pobres e a classe média, compensando isso com o aumento da tributação sobre os mais ricos. Para garantir a implementação da política de cuidado no Brasil, será necessário blindar as despesas orçamentárias com a política, ou seja, assegurar fontes diversas e progressivas para seu financiamento e garantir que elas não estejam sujeitas a cortes.

FUTURO Já passou da hora de desvelar a exploração que sustenta o funcionamento do nosso sistema econômico. Valorizar o cuidado é colocar o bem-estar humano no centro do desenvolvimento econômico. Remunerar adequadamente as profissionais do cuidado é essencial para garantir a dignidade a quem cuida do nosso país. Formalizar as relações de cuidado remuneradas protege as trabalhadoras e trabalhadores, injeta recursos na economia, gera renda e emprego de qualidade. Mas é preciso ir além: o cuidado não remunerado precisa ser igualmente reconhecido, valorizado e, sobretudo, compartilhado no interior das famílias e entre a família, a comunidade, o Estado e o setor privado. 

A universalização do cuidado como direito só será possível com um pacto fiscal e social robusto, que reconheça o cuidado como o quarto pilar do Estado de bem-estar (ao lado da saúde, da educação e da previdência). Para isso, será preciso repensar como arrecadamos, como gastamos e para quem dirigimos os recursos públicos. Mobilizando os recursos apropriados, e reconhecendo a interdependência entre o bem-estar individual, coletivo e ambiental como base de um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo, a sociedade do cuidado é um horizonte ao nosso alcance.

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edição: livi gerbase

Referências

Referências Cartilha Caminhos para uma sociedade que cuida. https://madeusp.com.br/2025/08/caminhos-para-uma-sociedade-que-cuida/

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Características gerais dos moradores 2012-2016. Rio de Janeiro: IBGE; 2017. https://www.scielo.br/j/csc/a/pQJqwKWPwLZHXSKXrJQFydp/?format=pdf&lang=pt apud Minayo (2019) O imperativo de cuidar da pessoa idosa dependente. https://www.scielo.br/j/csc/a/pQJqwKWPwLZHXSKXrJQFydp/abstract/?lang=pt. 

L. Addati, U. Cattaneo, V. Esquivel e I. Valarino (2018). “Care Work and Care Jobs for the Future of Decent Work”. Genebra: Organização Internacional do Trabalho.

Agência de Notícias IBGE. Em 2022, mulheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas