CANETA ESTUDANTIL
Essa seção busca erguer pontes entre o movimento estudantil nacional. Em cada edição, estudantes de economia compartilham suas reflexões.
Essa seção busca erguer pontes entre o movimento estudantil nacional.
Em cada edição, estudantes de economia compartilham suas reflexões.
Wall Street dando as cartas no Brasil
Tomas Lucchesi Forastieri (CAVC – USP)
Digamos adeus ao Consenso de Washington. Mas, infelizmente, não para melhorar a situação de subordinação dos países do Sul Global. As recomendações desse “consenso”, imposto pelos EUA a partir de 1989 a países com dificuldades de pagar suas dívidas externas (por causa da colossal escalada de juros por países ricos credores), eram: cortes de gastos públicos (ajuste fiscal) e juros altos como forma de reduzir a inflação; liberação do comércio internacional e dos fluxos de capitais; e privatização. Enquanto esse tipo de medida segue firme e forte – 283 projetos de desestatização estão em andamento no Brasil, por exemplo – outro processo já vem sendo implantado com o mesmo objetivo de levar riquezas dos países pobres e emergentes para os ricos: o chamado Consenso de Wall Street (veja mais no trabalho de Daniela Gabor e Benjamin Braun, especialmente o artigo “Green Macrofinancial Regimes”).
Enquanto no Consenso de Washington o Estado deveria visar apenas a estabilidade macroeconômica e passar para o mercado a gestão do resto da economia, no novo Consenso de Wall Street o Estado é mais atuante, pois direciona o capital privado para ativos que considera estratégicos, eliminando riscos e/ou aumentando sua rentabilidade. Vamos começar entendendo o que deu origem a essa novidade, que na realidade já está acontecendo há cerca de dez anos.
As finanças mundiais não são mais controladas por pessoas físicas, mas sim investidores institucionais como bancos, fundos de previdência, seguradoras e fundos de investimento. A desregulamentação, internacionalização e vertiginosa expansão das finanças globais causou a situação na qual nos encontramos hoje, em que os 20 maiores fundos controlam 47% de todos os ativos sob gestão do mundo. Esse dinheiro não pode ficar inerte, e busca, até para se proteger, ativos diversos e seguros nos quais ele possa se multiplicar.
Então a ideia foi criar novas classes de ativos seguros para o capital internacional se multiplicar confortavelmente nas áreas da infraestrutura, saúde, educação e energia. Isso se faz por meio de desestatizações (que englobam Parcerias Público-Privadas, concessões e privatizações). Os Estados nacionais de países pobres ou remediados, incluindo governos estaduais, dão essa segurança ao diminuir riscos para os investimentos internacionais e/ou aumentar a rentabilidade, como quando o Estado assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida da empresa se ela falir, ou cria fundos garantidores com dinheiro público e isenções de Imposto de Renda na compra de títulos. Não estamos mais no minimal state, mas sim no de-risking state: o Estado segue com pouca atuação direta em setores estratégicos, mas além disso disciplina pouco os concessionários privados a seguir seus objetivos, sendo, ao invés disso, capturado por estes.
Então a ideia foi criar novas classes de ativos seguros para o capital internacional se multiplicar confortavelmente nas áreas da infraestrutura, saúde, educação e energia. Isso se faz por meio de desestatizações (que englobam Parcerias Público-Privadas, concessões e privatizações). Os Estados nacionais de países pobres ou remediados, incluindo governos estaduais, dão essa segurança ao diminuir riscos para os investimentos internacionais e/ou aumentar a rentabilidade, como quando o Estado assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida da empresa se ela falir, ou cria fundos garantidores com dinheiro público e isenções de Imposto de Renda na compra de títulos. Não estamos mais no minimal state, mas sim no de-risking state: o Estado segue com pouca atuação direta em setores estratégicos, mas além disso disciplina pouco os concessionários privados a seguir seus objetivos, sendo, ao invés disso, capturado por estes.
Um exemplo disso aqui em São Paulo foi a privatização da Sabesp, a ex-estatal estadual de saneamento, em 2024. A privatização se deu com o apoio da IFC (International Finance Corporation), banco global de desenvolvimento focado no setor privado, e 6,8% dos 32% de ações da empresa vendidas foram para investidores institucionais estrangeiros. Para proteger os investidores, foi criado um fundo que evita prejuízo com as tarifas se elas não cobrirem custos e lucro. A empresa coloca dinheiro no fundo quando está tendo muito lucro com as tarifas, e retira quando não está. A questão é que ele foi criado com um terço do dinheiro arrecadado pelo estado de São Paulo com a venda das ações. O estado manteve 18,3% das ações da Sabesp, mas os dividendos correspondentes a essa participação também passarão a alimentar esse fundo. O dinheiro que deveria ir para serviços e obras para os cidadãos ajuda investidores a se remunerarem melhor.
No governo federal existem projetos de desestatizações em transporte (como a CBTU em Recife, Trensurb no Rio Grande do Sul e quatro linhas de trens de passageiros em São Paulo); saneamento (com PPPs e concessões em Alagoas, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte e Sergipe); gestão de florestas; iluminação pública e parques nacionais e estaduais. Um exemplo de de-risking em desestatizações estaduais que envolvem um banco federal foi a compra pelo BNDES, a partir de 2011, de 9,5% das ações da Iguá Saneamento. A empresa opera concessões e PPPs em seis estados, incluindo parte do estado do Rio de Janeiro. A agência reguladora de saneamento do Rio recomendou a abertura de um processo de suspensão da concessão em 2025, após a Iguá despejar esgoto sem tratamento no mar da Barra da Tijuca, além de rebaixar em 2022 um lençol freático sem apresentar estudos de impacto ambiental, o que contribuiu para secar um lago. Além disso, a Iguá Rio, em 2023, emitiu 3,8 bilhões em debêntures incentivadas (que não pagam IR) e o BNDES comprou 1,8 bilhão desses ativos (ver mais em Montalvão, 2025 e nos artigos desse autor da Unicamp).
Enquanto isso, países como a Coreia do Sul e a China promovem imensos gastos públicos e controlam considerável parte da economia por meio de grandes conglomerados estatais. Esses países distribuem oportunidades aos investimentos privados de acordo com objetivos de infraestrutura e inovação, com prazos curtos de concessão e regras duras e punição em caso de descumprimento (tanto das regras quanto das metas).
Enquanto isso, países como a Coreia do Sul e a China promovem imensos gastos públicos e controlam considerável parte da economia por meio de grandes conglomerados estatais. Esses países distribuem oportunidades aos investimentos privados de acordo com objetivos de infraestrutura e inovação, com prazos curtos de concessão e regras duras e punição em caso de descumprimento (tanto das regras quanto das metas).
Esses países vêm conseguindo desenvolver a sua infraestrutura sem se subordinar ao capital estrangeiro e doméstico. Cabe a nós, economistas brasileiros presentes e futuros, decidir se lutamos para disciplinar o capital e buscamos reformas estruturais para construir um projeto autônomo ou se preparamos o terreno para mais controle privado internacional – especialmente do setor financeiro – sobre empresas e serviços estratégicos nacionais.
Tomás Lucchesi Forastieri – Graduando em Economia pela USP, é coeditor do jornal O Visconde e assistente de pesquisa na FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Foi também Diretor de Mobilização do CAVC.
JORNAL ESTUDANTIL
O Centro Acadêmico Visconde de Cairu, da FEA-USP, conta com um tradicional jornal impresso: O Visconde! Sua edição impressa voltou a ser publicada bimestralmente ano passado e inclui notícias da faculdade, artigos de conjuntura pelos estudantes da USP e até uma parte lúdica com palavras cruzadas e horóscopo. Para acompanhar, siga @ovisconde.cavc no instagram e acesse o link da bio! E quem quiser trocar ideias sobre a experiência de criar um jornal do CA, entre em contato!
JORNAL ESTUDANTIL
O Centro Acadêmico Visconde de Cairu, da FEA-USP, conta com um tradicional jornal impresso: O Visconde! Sua edição impressa voltou a ser publicada bimestralmente ano passado e inclui notícias da faculdade, artigos de conjuntura pelos estudantes da USP e até uma parte lúdica com palavras cruzadas e horóscopo. Para acompanhar, siga @ovisconde.cavc no instagram e acesse o link da bio! E quem quiser trocar ideias sobre a experiência de criar um jornal do CA, entre em contato!
Referências
Iago Montalvão (2025) “O financiamento da transição energética no Brasil sob o regime de de-risking state“. Dissertação de mestrado – Economia UNICAMP.
Daniela Gabor e Benjamin Braun (2025) “Green Macrofinancial Regimes”. Review of International Political Economy
