Nessa edição
O momento é de mudança
Uma crise profunda e multifacetada atravessa hoje o mundo todo. Desigualdades crescentes, extremismos políticos, subempregos sem futuro e catástrofes ambientais são várias de suas dimensões que se retroalimentam. Para fazer frente a isso, o desafio que se coloca é o de criar formas inéditas de atuação estatal e de cooperação entre governos.
O modelo industrial do século XX, que fomentou o crescimento econômico e por vezes conseguiu algum sucesso em termos sociais, está esgotado – seja pela forças produtivas estarem cada vez mais globalizadas e financeirizadas, seja pelos limites ambientais do nosso planeta. É necessário mudar o que se produz, como, e para quem, e para isso são necessárias formas inéditas de atuação do Estado. Nesse sentido, vêm surgindo, principalmente no Norte Global, experiências da Nova Política Industrial, que orientam o desenvolvimento da indústria para objetivos sociais e ambientais. Porém, um país periférico como o Brasil enfrenta diversos obstáculos para essa renovação do Estado e da produção. Veja mais sobre esse tema na matéria abaixo:
Ao mesmo tempo, as causas dessas crises e seus efeitos estão disseminados pelo globo, de forma que o seu enfrentamento não pode ser restrito a um país, dependendo de ações coletivas de toda a comunidade internacional. Mais do que nunca são necessárias as instituições de articulação internacional – a chamada governança global. Diante desse cenário, o Brasil, com sua histórica reputação diplomática, assumiu em 2024 a presidência rotativa do G20 – um importante fórum internacional para as discussões de cooperação econômica global. O momento é auspicioso, portanto, para avançar ações coletivas para enfrentar as crises e iniciar reformas permanentes das instituições globais. Veja mais sobre esse tema na matéria abaixo:
Polarização mundial — e o Brasil no G20
O momento é de mudança de rumo. É urgente criar um caminho de desenvolvimento no qual, com todos os seus desafios e incertezas, o alvo seja um mundo mais justo, menos à mercê de uma entropia conformista com o fim. O momento é de desnaturalizar a competição capitalista entre os países, começando a assumir as rédeas do nosso destino como humanidade. Portanto, mãos à obra.
A questão das regras fiscais
O governo brasileiro tem hoje um grande desafio: conciliar os planos de uma nova política de desenvolvimento com as restrições autoimpostas ao orçamento brasileiro. Isso porque o Estado brasileiro hoje é marcado por uma série de restrições jurídicas ao gasto público, que comprometem sua capacidade de ação e de planejamento. Nesse sentido, é importante entender as regras fiscais existentes e avaliar quais foram seus impactos no desenvolvimento econômico.
A regra mais famosa é o Teto de Gastos, que foi criado em 2016 em meio ao tumulto midiático com os déficits das contas públicas. O Teto durou até 2022, e acaba de ser substituído pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Entretanto, a regra do Teto, assim como a do NAF, se sobrepõe a uma outra regra mais antiga, que não foi revogada e que continua no centro das atenções da mídia e do debate público. Trata-se da Meta de Resultado Primário e da discussão em torno da capacidade do governo gerar, ou não, “superávits primários”. Ambas as regras são debatidas a fundo nesta edição nas matérias:
