A conflituosa relação entre agronegócio e desmatamento
A televisão passa repetindo: “O Agro é TECH, o Agro é POP, o Agro é TUDO”. A enorme campanha publicitária relaciona a renda nacional, as cadeias produtivas, nossa segurança alimentar e até a cultura brasileira com o agro. Enquanto isso, fora da TV, quem olha para o campo no Brasil assiste a um processo de desmatamento violento e ininterrupto, com muitos impactos socioambientais. Mas a publicidade do “agronegócio” vende a imagem de um setor moderno bem distante de métodos retrógrados como o desmatamento.
Antes de acusar ou defender o “agro”, cabe dar um passo atrás e perguntar: o que é “agronegócio”? O termo, consolidado nos EUA como agribusiness nos anos 1960-70, se disseminou no Brasil sobretudo a partir dos 1980 – em um contexto de desregulação e reorientação da América Latina para a exportação de produtos primários. Ligado à ascensão de grandes corporações verticalizadas (que englobam várias partes da cadeia produtiva) e globalizadas, o agronegócio é um projeto político apoiado na ideia de complexo agroindustrial. Ele se estica para incluir o que vem antes – fornecimento de insumos, máquinas e fertilizantes – e o que vem depois – processamento de alimentos, roupas de algodão, móveis, álcool, etc., bem como a logística de transporte e venda dos produtos – e as megaempresas que atuam nesses ramos. O conceito propõe, então, que os interesses de todas essas atividades convergem sob a liderança da agropecuária – a nível simbólico de identidades e representações, e a nível programático de pautas econômicas e políticas (ver mais em Pompeia, 2021) – que não deve ser impedida de trazer o desenvolvimento.
Ligado à ascensão de grandes corporações verticalizadas e globalizadas, o agronegócio é um projeto político apoiado na ideia de complexo agroindustrial.
Assim, quando falamos da queima das florestas e da grilagem desenfreada no Cerrado e na Amazônia, o conceito se encolhe e lava as mãos: o agronegócio é só o moderno, só o “bom” agronegócio, que não precisa de maior regulação. Seu ideário – e a maior parte da sua atuação – é promovido por grandes fazendeiros: as grandes propriedades (de mais de 1.000 hectares) no Brasil são metade da área agropecuária; apenas 21% dessa área é composta por pequenas propriedades de até 100 hectares (IBGE, 2017). E essa classe política quer o Estado apenas provendo subsídios, crédito, investimentos em infraestrutura, acordos comerciais; e deixando as mudanças dos usos do solo sob livre definição do que dá mais lucro em cada momento, independentemente dos eventuais impactos sobre fluxos migratórios, ecossistemas, segurança alimentar, etc. Para garantir isso, a publicidade, com a intimidade de chamá-lo de “agro”, cria uma imagem envolvente que reúne todos os valores (sempre invocando a presença do pequeno agricultor) e afasta os problemas.
Com essa definição elástica, ao mesmo tempo normativa e defensiva, das principais forças econômicas no campo, torna-se difícil entender a economia do desmatamento. Precisamos então fazer a crítica do conceito de “agronegócio” e descer aos vários agronegócios: identificando desde multinacionais altamente lucrativas, passando por agriculturas menos capitalizadas, a pecuária extensiva e retrógrada, todo tipo de trabalhos precarizados até a violência dos grileiros desmatando e matando no interior do país.
Por onde anda o desmatamento?
O mapa abaixo apresenta as áreas desmatadas no Brasil desde 1985. Até meados do século XX as zonas desmatadas se concentravam principalmente no litoral e no sul-sudeste do país, mas nas últimas décadas fatores como a criação de novos eixos rodoviários e as inovações na agricultura permitiram uma interiorização acelerada. A expansão das áreas agrícolas e de pecuária (isto é, agropecuárias) sofreu uma aceleração brusca nos últimos quarenta anos: se em 1985 elas eram 19,9% do território nacional, em 2023 elas haviam crescido mais do que a metade do seu tamanho até então, passando para 32,5% do país. Essa expansão foi sobre a vegetação natural e se deveu ao aumento de áreas de pastagens e de algumas poucas agriculturas de larga escala.
A evolução da fronteira agropecuária
Fonte: MapBiomas Brasil. Elaboração própria.
Ao olhar o mapa, vemos que os epicentros do desmatamento foram o “Arco do Desmatamento”, o Cerrado do Centro-Oeste e o chamado MATOPIBA. Dos cerca de 110 milhões de hectares desmatados desde 1985, 91% foram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo 41% só nos estados de Mato Grosso e Pará, e mais 29% nos estados de Rondônia, Tocantins, Maranhão e Bahia. Já as regiões Sudeste e Sul, que haviam sido largamente desmatadas antes de 1985, registraram desmatamento sobretudo nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O Brasil prossegue sua marcha para o Oeste, de interiorização da expansão capitalista.
Historicamente, vimos em alguns períodos essa marcha de ocupação e destruição se agravar, mas em outros ela ser freada com grande redução no desmatamento – como 2004-2012 no contexto das políticas do PPCDAm (ver Angelo e Azevedo, 2024; e uma periodização em Zanin et al. 2022). Hoje, o avanço sobre a floresta encontra um obstáculo nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sobretudo na Amazônia.
A concorrência pela terra
Podemos dividir a área de usos agropecuários no Brasil em 5 grandes “agronegócios”. Primeiro temos a pecuária, que ocupa 75% da área. Em segundo e terceiro lugares temos commodities de larga escala com conexões na exportação e na produção de biodiesel, como soja (entremeada com outros grãos como milho na entressafra), que ocupa 15%, e cana-de-açúcar, que ocupa 3%. Em quarto lugar, temos a silvicultura (“florestas” padronizadas como eucalipto ou pinho) que ocupa 3%. Finalmente, temos as outras agriculturas (as principais são trigo, café, feijão, algodão, arroz e mandioca) que incluem commodities mas também abrangem a maioria dos alimentos na mesa da população e ocupam apenas 4% da área de agropecuária.
Bastante livre de regulações, a concorrência econômica entre esses agronegócios assume, no território, uma lógica hierárquica, na qual os usos mais rentáveis – como cana-de-açúcar, silvicultura e soja – expulsam outras agriculturas menos rentáveis e sobretudo a pecuária, que tem maior mobilidade para ocupar novos territórios. Na ausência de políticas de planejamento territorial capazes de dirigir ou evitar o processo, os usos expulsos acabam ocupando áreas marginais pressionando a fronteira do desmatamento.
Como a concorrência territorial entre os agronegócios estimula o desmatamento:
1. As áreas recém- desmatadas são predominantemente ocupadas por pastos
2. Enquanto isso, agriculturas capitalizadas como a soja, expulsam pastos para outras áreas.
3. Assim, a soja ocupa e valoriza muitas áreas recém-desmatadas. Porém, antes dela chegar, foi a pecuária quem fez o serviço sujo.
Exemplo desse processo é o caso da cana-de-açúcar: das áreas novas que ela ocupou em sua expansão de 2,2 para 9,3 milhões de hectares (Mha) no período, 85% eram pastagens em 1985. Isto é, se por um lado a cana praticamente não ocupa hoje áreas que foram desmatadas nessas 4 décadas, ela também provocou muita expulsão de gado.
Mas a dinâmica hierárquica fica mais explícita no caso da soja. Em 1985 havia 4,4 Mha de soja no Brasil, e essa área se expandiu mais de 8 vezes até 2023, para 39,5 Mha. Assim como no caso da cana, parte da área atual de soja era pecuária em 1985 que foi expulsa (30%); e a soja expulsou também outras agriculturas menores (17%). Contudo, grande parte da área atual de soja (42%) era vegetação nativa em 1985, de forma que a soja ocupa solo desmatado nessas últimas décadas. A questão é que, em geral, não foram os produtores de soja os primeiros a ocupar as áreas de floresta imediatamente após a derrubada; isso só ocorreu em 4% da área atual. Nos restantes 38% de floresta de 1985 ocupada hoje por soja, a área foi ocupada antes por pecuária, a qual em seguida foi expulsa. Isto evidencia uma relação mais geral: a agricultura capitalizada ocupa área desmatada, mas essa ocupação ocorre após uma sucessão de outros usos mais diretamente ligados ao desmatamento.
O caso da silvicultura segue o mesmo padrão: a expansão de 1,6 para 8,7 Mha foi em parte sobre áreas desmatadas e ocupadas por outros usos a partir de 1985 (59%), e em parte expulsão da pecuária existente em 1985 (42%). Enquanto isso, as outras agriculturas, se por um lado foram em parte expulsas por soja e pecuária, por outro lado mantiveram estável sua área ocupada em cerca de 12 Mha nesse período – ocupando área desmatada e também expulsando pecuária.
Na outra ponta, por mais que a pecuária tenha sido expulsa por muitos setores, ela apenas migrou para outras regiões e é o principal uso que desmata diretamente. A pecuária ocupava 10,8% do nosso território em 1985, e hoje saltou para 19,3% enquanto o rebanho bovino quase duplicou de 128 para 239 milhões de cabeças – crescimento que foi 88% no Centro-Oeste e em Acre, Rondônia, Pará e Maranhão (IBGE, 2023). Se a pecuária se relaciona diretamente ao desmatamento, os outros agronegócios que a expulsaram também estimularam a expansão de sua fronteira, e se beneficiaram dela. Sem o desmatamento, a concorrência pelas terras – e o preço delas – tenderia a ser muito maior.
Em suma, as culturas mais rentáveis – capitalizadas e integradas à economia global – expulsam as menos rentáveis – diretamente vinculadas aos braços legais e ilegais do desmatamento – para as conflitivas zonas de expansão das fronteiras do agronegócio. Isso explica como que certos produtores escapam do estigma do desmatamento, mesmo que ocupem área desmatada há poucos anos – por terceiros. Por isso, mesmo em uma definição de agronegócio que não englobe quem pega a motosserra, o trator, e queima as matas brasileiras, é indiscutível que o setor, ao apenas expandir sua área, tanto pressiona como se beneficia do desmatamento.
O desmatamento na prática
A transformação da floresta em área de agronegócio envolve também sua apropriação jurídica – a grilagem. Este objetivo está presente em todo o processo, que se inicia aproveitando eixos rodoviários para invadir terras públicas de forma violenta, expulsando e coagindo os habitantes que ali viviam. Após retirar as maiores árvores de valor, e passar o “correntão” com tratores, queima-se toda vegetação restante. A partir daí, ocupa-se a terra com alguma atividade econômica de baixo custo, como pastagens para bois.
No plano jurídico, o grileiro usa brechas na lei como a que permite, em certos casos, que pequenos colonos tomem terras públicas para sua subsistência (Sumaúma, 2024). O grileiro então inicia muitos processos utilizando CPFs emprestados (laranjas), criando uma papelada complexa de documentos forjados, até chegar na mão de órgãos coniventes ou tecnicamente incapazes de desmontar a farsa. Com a propriedade da terra, ela pode ser vendida para empresários capitalizados que não participaram do trâmite ilegal.
O comprador da terra, fazendo parte de um circuito econômico legal, costuma ser mais capitalizado, com acesso a crédito e capacidade de investimento, podendo iniciar produções mecanizadas voltadas à exportação de commodities agrícolas ligadas a multinacionais com alta lucratividade. Ao mesmo tempo, ele pode seguir desmatando legalmente pois a legislação sobre “Reserva Legal” permite desmatar até 80% da propriedade que estiver fora da Amazônia Legal e, da que estiver, 65% se for cerrado ou 20% se for bioma amazônico.
Finalmente, os ruralistas exercem forte influência no Congresso Nacional e no governo federal, além de terem presença marcante nas prefeituras e nos estados onde o setor é mais presente. Com base nisso se tornam possíveis anistias para a grilagem e o desmatamento ilegal – como no caso do Novo Código Florestal de 2012 – ou a atuação a favor dos interesses de grileiros, facilitando juridicamente a apropriação de terras sempre em nome de “pequenos colonos que precisam subsistir”. Em paralelo, esses interesses também atuam promovendo o sucateamento de instituições de comando e controle, como IBAMA e ICMBio – que deveriam fiscalizar e multar desmatamentos ilegais, mas que enfrentam muitas dificuldades orçamentárias e déficit de servidores. Dessa forma, institucionalmente os agronegócios articulam-se com a ilegalidade e o desmatamento pelo modo de apropriação jurídica das novas terras e pelas pressões políticas que facilitam esse processo. A capacidade dos agronegócios capitalizados de exercer pressão política é chave na reprodução do desmatamento no Brasil.
A economia do desmatamento no Brasil
A economia do desmatamento é complexa e atravessa diversos processos sociais, políticos e econômicos interrelacionados e com longa história. Institucionalmente, a articulação política organizada em torno do projeto “agronegócio” tem penetrações nas leis e no aparato estatal que permitem a expansão territorial da agropecuária. Economicamente, a busca desregulada pelo lucro, amparada pela articulação do país com grandes corporações multinacionais da agroindústria, cria incentivos sistêmicos àquela expansão.
Se um dos setores do agronegócio se torna mais lucrativo – seja pelo aumento da produtividade com inovações tecnológicas, seja pela melhor integração global ou a alta do preço da sua commodity – ele não ficará restrito à área que ocupa atualmente, mas vai expandir a procura por terras. Só isso já o conecta ao desmatamento: ele tanto estimula – por expulsar outros usos menos rentáveis que acabam assumindo o papel de desmatadores ao ocuparem área de vegetação nativa – quanto se beneficia, já que se não fosse o avanço da fronteira agropecuária o preço das terras em que ele se expande tenderia a ser mais alto. É bem o caso da cana-de-açúcar no Sudeste. Mas, em muitos casos, passado um tempo ele inclusive expulsa os desmatadores, ocupando diretamente o solo que havia sido floresta – como fazem a soja e a silvicultura.
Os agronegócios vivem o chamado paradoxo de Jevons. Se por um lado o aumento da produtividade deveria ser algo positivo por demandar menos terras para produzir a mesma quantidade, no nosso caso ele aumenta a própria demanda por terras – que não é contida, e desmata. Lucros do agronegócio aumentam; sobe a demanda por terras, e seu preço; culturas menos competitivas vão sendo expulsas; grileiros, que lucram quanto maior o preço da terra, invadem novas terras; culturas e produtores menos competitivos migram para a fronteira agropecuária e ocupam regiões recém-desmatadas. Dentro desse contexto, uma série de dinâmicas menores se inserem, como o estímulo aos pequenos produtores a desmatar na perspectiva tanto de impunidade como de uma fonte de renda na pecuária.
Na ausência de políticas efetivas de ordenamento da ocupação territorial, a paisagem brasileira está sendo redesenhada pelo errático poder das forças de mercado, adotando os ritmos de suas disputas internas, seus horizontes de curto prazo, sua instabilidade especulativa e suas dinâmicas de exclusão e marginalização. Enquanto isso, se em meio ao aumento de fenômenos de extremos climáticos os agronegócios se descobrem vítimas de secas, enchentes e queimadas, esses problemas também possuem raízes na atuação desses grupos. Ainda que o aquecimento global tenha causas mundiais que muito superam a responsabilidade do desmatamento ligado aos nossos grandes fazendeiros, a destruição ambiental local tem consequências diretas sobre a água, a biodiversidade, a erosão, a contaminação, etc. Orientados pela subordinação da natureza na acumulação infinita de capital, os agronegócios comprometem em última instância seu próprio crescimento produtivo quando a conta climática chega. Dessa forma, são necessárias melhores condições para a fiscalização e a punição, mas também é preciso que haja planejamento territorial para que os interesses privados não comprometam o bem comum. Contudo, também é preciso enfrentar a influência e o poder de lobbies ruralistas ou políticas efetivas serão desvirtuadas e esvaziadas. Por isso, construir um panorama realista da economia do desmatamento no Brasil, situando o agronegócio como um de seus motores, é o primeiro passo rumo à promoção de políticas que cortem suas causas pela raiz.
O caso da expansão da soja e da semente transgênica
A principal inspiração para essa matéria foi a dissertação de mestrado em economia defendida por Lucas Costa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Costa, 2022). O trabalho empírico avaliou a relação entre a lucratividade agropecuária e o desmatamento, e posteriormente foi adaptado para um artigo que foi premiado pelo BNDES pelo Clima (Costa e Rocha, 2022).
O trabalho buscou mensurar o impacto da introdução da semente transgênica da soja sobre as mudanças nos usos do solo. A soja transgênica foi uma inovação biotecnológica do final dos anos 1990 que tornou a planta resistente ao glifosato – herbicida muito eficiente – o que fez a sua utilização disparar no Brasil. No artigo, os autores analisam separadamente três biomas brasileiros: Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. Nos dois primeiros, mais ocupados por usos agropecuários, verificou-se um aumento na substituição de outros usos – como pasto e outras agriculturas temporárias – pela soja. Em contrapartida, na Amazônia, as regiões potencialmente mais propícias ao plantio da soja com uso de glifosato tiveram aumento na taxa de desmatamento e na expansão da área de pastagem nos primeiros anos após a inovação. Nessa dinâmica, a ocupação primária de pastagem pode ser entendida como uma etapa para a regularização das propriedades, havendo um descompasso temporal antes da conversão da floresta em soja. Essas relações evidenciam o processo indireto de desmatamento. Assim, os resultados nos ajudam a entender que um aumento de produtividade agrícola pode induzir a uma maior pressão por desmatamento, como ocorreu na Amazônia.
OBS: O exercício empírico consistiu em um diff-in-diff em que a variável cross-section é o hiato de produtividade da soja em cada grid (9km) caso haja a utilização de tecnologias e insumos mais avançados – isto é, o quanto a mais de produção média de soja em um hectare é possível de se alcançar caso haja a utilização de inputs de melhor qualidade (Bustos et al., 2016).
pesquisa: lucas costa
edição: andré aranha
redação: alice nin e andré aranha
Referências no texto
Angelo, Claudio e Azevedo, Tasso, 2024. O silêncio da motosserra: Quando o Brasil decidiu salvar a Amazônia. São Paulo, Companhia das Letras.
Bustos, Paula; Caprettini, Bruno; Ponticelli, Jacopo. 2016. Agricultural productivity and structural transformation: Evidence from Brazil. American Economic Review, v. 106, n. 6, p. 1320-65.
Costa, Lucas. 2022. Não basta ser “tech”: O choque de produtividade da soja transgênica no desmatamento e nos usos do solo no Brasil. Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Costa, Lucas e Rocha, Romero. 2022. Não basta ser “tech”: O choque de produtividade da soja transgênica no desmatamento e usos do solo no Brasil. Rio de Janeiro, BNDES – Prêmio BNDES pelo Clima.
FOLHA DE S. PAULO. Documentário “Amazônia sob Bolsonaro”: A Batalha da Madeira, ep. 5. 2020.
IBGE – Censo Agropecuário 2017. Tabela 6880
IBGE – Pesquisa da Pecuária Municipal 2023. Tabela 3939
MapBiomas – Coleção 9 da série anual de Mapas de Cobertura e Uso da Terra do Brasil.
Pompeia, Caio. 2021. Formação Política do Agronegócio. São Paulo, Elefante
SEEG – Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima. Dados de 2023, data da última atualização 08/11/2024 (V12).
Sumaúma Jornalismo. 2024, coluna por Maurício Torres. O grileiro, esse velho personagem que molda o mapa do Brasil a sangue e destruição.
Zanin, Paulo; Marinho, Rogério; Neves, Juliana; Nogueira, Ariane. 2022. Periodização do desmatamento na Amazônia Legal: Da metade do século XX ao começo do século XXI. Revista Geonorte, 13(42).
